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§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. § 2º - Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por:
A nova redação do artigo 50 do Código Civil, que trata da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com as alterações trazidas pela chamada "Lei da Liberdade Econômica" (Lei 13.874/2019).
O que é Live NFCO Código Civil Brasileiro é considerado como uma das principais leis de todo o ordenamento jurídico do país. Esse diploma legal reúne, de modo sistemático, as normas que regem as relações jurídicas civis de caráter privado. Trata-se de um conjunto de direitos e deveres cujo objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação ...
Art. 50. § 1º § 2º I II III § 3º § 4º § 5º Doutrina sobre este ato normativo § 1º Para fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
CÓDIGO CIVIL. Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Artigo 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e ...
O que acontece quando você denuncia uma avaliação no GoogleEntão, você pode precisar de um aplicativo parental que possa bloquear aplicativos sem que eles saibam, em modo oculto. Use o mSpy. Enquanto eu procurava maneiras de como bloquear app no iPhone do meu filho, garantindo que eles não pudessem remover facilmente a ferramenta de monitoramento, eu descobri que o mSpy é uma solução confiável.
Como trabalhar como TaggerVeja como restaurar a App Store no iPhone: Abra Configurações e toque em Tempo de Uso. Clique em Restrições de conteúdo e privacidade. Escolha Compras no iTunes e na App Store e insira a senha do Tempo de Uso, se solicitado. Toque em Instalar aplicativos e escolha Permitir. Com isso, você verá novamente o ícone da App Store na tela inicial.
A cadência no treinamento é essencial para os praticantes de musculação, sendo amplamente utilizada em academias e atividades esportivas. Ela se refere à velocidade com que você executa cada fase de um determinado movimento, o que te ajuda no aumento de massa muscular e a redução de gordura corporal. Com o Motion Lab, você pode:
O que é ROI qual a sua finalidadeO controle parental permite que pais tenham mais controle sobre as atividades de seus filhos no iPhone, e dá a opção de bloquear determinados apps do celular com senha. É possível usar o recurso, inclusive, para evitar que funcionários de uma empresa acessem certos serviços em um celular corporativo.
O que significa o ❤Não tem como bloquear compras dentro de apps específicos mas dá pra bloquear compras em geral, para isso crie um código de tempo de uso seguindo ajustes > tempo de uso > ativar código do tempo de uso (não fale esse código pra ele) > após ativar o código seguindo essas etapas abrindo ajustes > tempo de uso > conteúdo e privacidade > compras no iT...
Como se tornar um desenvolvedor para a web full-stack Tradutor: Matheus Ribeiro Autor: Colby Fayock (em inglês) Artigo original: How to Become a Full Stack Web Developer - Handbook for Beginners Desenvolvedores para a web full-stack são o canivete suíço do mundo da programação.
Além disso, dados mais otimistas apontam para um arrefecimento da inflação americana, o que colabora com as apostas do mercado que a queda dos juros pode ser já em março de 2"2024. No Brasil, avanços políticos-fiscais, como a aprovação do arcabouço fiscal, da reforma tributária e do Orçamento Federal para 2024 também deixaram ...
O que faz um desenvolvedor? O desenvolvedor tem um papel principal no que diz respeito à integração de soluções fundamentais para a sociedade de hoje. Além disso, o seu trabalho tem um forte envolvimento com a resolução de problemas, o que traz mais praticidade para diversas áreas do mercado de trabalho e a rotina das pessoas.
Como DEV, fortaleça sua comunicação e empatia. Converse com seu time. Entenda de verdade para que serve aquele trabalho, qual problema você deve resolver.
Seu relatório apontou que o BTC subiu 7%, para US$ 30.000, de pouco menos de US$ 28.000, oito minutos após o alarme falso. A equipe também observou que o Bitcoin ganhou 14% em uma semana após ...